Evento aborda Direito Autoral e propriedade intelectual na criação de joias

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    • 29 de maio de 2019
    800 353 OAB Teresópolis - 13ª Subseção

    Foto: Luciana Botelho  |   Clique para ampliar Eduardo Sarmento
    As melhores formas para proteger as criações de designers de joias e as diferenças entre propriedade industrial e Direito Autoral foram debatidas na manhã desta quarta-feira, dia 29, na OAB/RJ. Organizado pela Comissão de Direito da Moda da Seccional (CDMD), o evento contou com palestras da mestre em proteção industrial e inovação Patricia Penido e pela examinadora de desenho industrial do Instituto Nacional de Proteção Industrial (INPI) Ana Alecrim. Presidente da comissão, Deborah Portilho destacou a diversidade do público presente, formado por designers, donos de marcas, advogados e estudantes, para ilustrar a importância e atualidade do assunto.
    Na abertura do encontro, Patricia Penido detalhou a origem do Direito Industrial como ferramenta de proteção, observando que sua criação remonta à Europa do século 18 para atender a uma demanda da indústria da moda. "As fábricas de Lyon começaram a impedir, ainda em 1711, que funcionários levassem amostras de tecidos para manufaturas", explicou.
    Penido apresentou dados de uma pesquisa realizada por ela junto a designers de joias brasileiros sobre a utilização de registro de propriedade. Segundo o estudo, apenas 2% dos profissionais tem suas obras protegidas, o que abre um imenso campo de trabalho para os profissionais do Direito. A palestrante ressaltou, ainda, que o Direito Industrial "não serve apenas para processar quem copiar seu produto", mas possibilita o licenciamento e a negociação dos direitos das criações. Foto: Luciana Botelho    |   Clique para ampliar A parte final do evento foi dedicada à apresentação do processo de registro no INPI. Ana Alecrim detalhou questões conceituais de design e tratou especificamente dos pontos que não fazem parte do escopo de proteção da Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A examinadora percorreu o passo a passo para que artistas protejam suas criações e traçou a forma correta para a apresentação de um pedido de registro, esmiuçando pontos da legislação vigente e do novo manual de desenhos industriais. A publicação consolida as diretrizes e procedimentos relacionados ao exame de pedidos de registro de desenhos industriais e fornece instruções para formulação de pedidos e acompanhamento de processos. O manual serve como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral. Ao final do evento, um debate com participação da plateia foi mediado pela integrante da CDMD Ísis Valaziane. A vice-presidente do grupo, Renata Lisboa, também participou do encontro.Fonte

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