OAB/RJ age e Detran toma medidas em prol da advocacia

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    • 4 de junho de 2019
    800 353 OAB Teresópolis - 13ª Subseção

    Foto: Bruno Marins  |   Clique para ampliar Eduardo Sarmento As decisões referentes a processos administrativos do Detran passarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Estado acompanhadas do número da OAB do advogado. Além disso, o órgão se comprometeu a elaborar relatórios de indisponibilidade do sistema quando ocorrerem problemas técnicos. Essas foram as principais medidas anunciadas nesta segunda-feira, dia 3, após reunião entre o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, com o presidente do Detran, Luiz Carlos Neves. O encontro foi solicitado pela OAB/RJ com o intuito de buscar melhorias para o cotidiano dos colegas que militam na área. Foto: Bruno Marins |   Clique para ampliar "As dificuldades enfrentadas por quem recorre ao Poder Judiciário, como altas custas e morosidade processual, tem feito com que cada vez mais advogados busquem órgãos do estado para assistirem seus clientes no contencioso administrativo, sendo o Detran um dos mais procurados. Estivemos com diretores e assessores responsáveis por diversas áreas e a sensação é de que vamos conseguir resolver muitos dos gargalos que prejudicavam os advogados e, consequentemente, os cidadãos", afirmou Marcello.
    As principais demandas apresentadas pela Seccional na tarde desta segunda-feira foram, de certa forma, de ordem tecnológica. A publicação do número de inscrição na Ordem junto às decisões era uma demanda antiga da advocacia e possibilitará que os advogados utilizem softwares de acompanhamento para dificultar a perda de prazos, enquanto o relatório de indisponibilidade do sistema, nos moldes dos já existentes em diversos tribunais, evitará que os colegas precisem buscar o Judiciário no caso de falhas na prestação do serviço. Os dois pleitos constam em Ação Civil Pública movida pela OAB/RJ em 2018.
    O Detran se comprometeu, ainda, a publicar as informações que estão em seu sistema interno na página de acompanhamento de infrações, possibilitando ao advogado tomar conhecimento dos movimentos do processo. "Atualmente o colega protocola a inicial e não consegue acompanhar, só tendo acesso ao final. Quando já vem a decisão, o cliente muitas vezes já foi notificado da suspensão do direito de dirigir ou da cassação da carteira, dando a impressão de que o advogado não está acompanhando o processo", explica a procuradora da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Deborah Goldman, que também participou do encontro. O Detran comunicou que está implantando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como forma de otimizar seus procedimentos. A previsão do órgão é de que as medidas sejam efetivadas em no máximo 30 dias.
    Outra questão abordada na reunião foi a possibilidade de despacho junto aos representantes da Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari). O Detran informou que os agentes da Jari não ficam no local para atendimento, mas que os servidores foram orientados a não impedir o protocolo caso não seja apresentado algum documento. Na eventualidade de algum problema no recebimento de protocolo físico, os colegas devem procurar a ouvidoria do Detran, onde há uma equipe dedicada a solucionar as questões de imediato.
    A Ordem também tratou da concentração dos atendimentos de serviços referentes às multas aplicadas por agentes de trânsito e aos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da carteira nacional de habilitação em São Cristóvão. O Detran informou que os serviços já foram descentralizados e que os postos avançados voltaram a funcionar. Foto: Bruno Marins|   Clique para ampliar
    Luiz Carlos Neves informou que as demandas já estão em andamento e serão resolvidas em breve espaço de tempo. "Nossa função é fazer com que a sociedade tenha bons serviços, temos que melhorar a vida das pessoas". A pedido de Nevez, ficou acordado que dentro de um mês a Seccional informará sobre o cumprimento das medidas.Fonte

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