Palestra aborda impactos do novo CPC em ações de improbidade

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    • 5 de junho de 2019
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    Foto: Bruno Marins  |   Clique para ampliar Nádia Mendes Na noite desta terça-feira, dia 5, a Escola Superior de Advocacia (ESA) promoveu o evento Reflexos do novo CPC na Lei de Improbidade Administrativa. A abertura foi feita pelo vice-diretor-geral da ESA, Fernando Cabral Filho, pela coordenadora acadêmica, Thaís Marçal e pelo coordenador de Processo Civil da escola, Marcelo Mazola. A diretora da Escola da AGU, Cristiane Iwakura, foi a debatedora. A palestra foi transmitida ao vivo no Canal da OAB/RJ no Youtube e pode ser assistida na integra. Foto: Bruno de Marins |   Clique para ampliar O evento teve palestras do desembargador do TJRJ, Alexandre Câmara, do promotor do Espírito Santo Marcelo Barbosa Zencker e do promotor do Rio de Janeiro Emerson Garcia. Primeiro a falar, Alexandre Câmara analisou como dois princípios que, segundo ele, são muito importantes para o processo civil se comportam nas ações de improbidade. "O principio da congruência entre demanda e sentença e o princípio da não surpresa, da vedação das decisões surpresa. Na verdade, esses dois princípios são muito próximos por que, a rigor, resultam de um mesmo principio constitucional, que é o do contraditório", disse.Fonte

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